............

............

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Entidades criam Comitê de combate ao sub-registro civil em Fortaleza

Ter nome e sobrenome é um dos primeiros direitos que o ser humano tem ao nascer. Contudo, a realidade de milhares de crianças brasileiras ainda é de anonimato quando se fala do sub-registro civil, termo dado aos nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento da criança ou no 1º trimestre do ano subsequente, uma soma que em Fortaleza ainda passa das 6.500 crianças, tornando a cidade uma das 150 prioritárias definidas pelo Unicef.




Com o objetivo de erradicar estes dados negativos, a Diaconia, Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJAN), Visão Mundial e Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS) estão mobilizando os órgãos municipais, estaduais, outras entidades sociais e Igrejas para integrarem a Campanha “Sim, Eu Existo - Meu registro, Minha cidadania” e instituírem o Comitê de Combate ao Sub-Registro Civil na capital cearense.

O comitê está em processo de formação, mas terá seu funcionamento oficializado a partir do mês de março. “Teremos ações voltadas para a mobilização do poder público e organizações da sociedade civil, para contribuir com a erradicação dos casos sem registro de nascimento. Acreditamos que é necessário facilitar o exercício da cidadania, reconhecendo o ser humano como sujeito de direitos, independente de sua classe social e cor. Somente assim, podemos garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos”, lembra o assessor politico-pedagógico da Diaconia Júnior Moura, acrescentando a realização da campanha de conscientização junto à população das comunidades com os maiores déficits de registro.

Mesmo tendo o documento emitido de forma gratuita, muitas famílias encontram dificuldades com a burocracia dos diversos órgãos públicos, provocando a desistência dos familiares. Ainda de acordo com o assessor, as principais vítimas do sub-registro são crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social, aqueles que vivem em entidades de abrigo, população de rua, os/as sem reconhecimento de paternidade, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar seus filhos e filhas.

Somente com a certidão de nascimento é possível ter acesso a “porta de entrada” para a cidadania e emitir os demais documentos, como a carteira de identidade, o cadastro de pessoa física (CPF) e a carteira de trabalho, além da matrícula escolar, abertura de conta em banco, obtenção de crédito, cadastramento em programas sociais, garantias trabalhistas e previdenciárias, entre outros. Sem o acesso a estes direitos, muitas crianças em áreas de exclusão social extrema se tornam mais suscetíveis a violações como o trabalho infantil, o tráfico de drogas, exploração sexual e criminalidade.

Avanços - Em nível nacional, um relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no final de 2015, constatou que 1% das crianças não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida, confirmando a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país. Apesar dos avanços, as regiões Norte e Nordeste ainda possuem alta defasagem, sendo 12,5% na região Norte e 11,9% no Nordeste.

Parcerias - O Comitê conta com a participação de organizações governamentais como a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setra), organizações sociais (Visão Mundial, Reajan, Unicef, Fórum DCA, Renas), Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, gabinete da primeira dama e lideranças da Igreja de Cristo e Igreja Cristã Internacional, representando o grupo de pastores do Jangurussu. Outros atores importantes também estão sendo articulados, como a Secretaria Estadual de Saúde, Poder Judiciário e Anoreg/CE (Associação dos Cartórios).

* Carlos Henrique Silva é assessor de comunicação da Diaconia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário